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Não há dúvida de que a Justiça Brasileira é considerada pouca efetiva pelo jurisdicionado, mormente, em virtude da morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Tal fato enseja a pouca credibilidade no Poder Judiciário, o que levou o legislador a procurar alternativas para os anseios de celeridade e efetividade. Na busca da implementação desses objetivos, foi

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Inicialmente, cumpre esclarecer que o contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e

O juiz de Direito Rodrigo de Silveira, da 4ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a mulher em razão da recusa injustificada de aprovação de crédito para o financiamento de um veículo. A decisão é desta sexta-feira, 15. Consta dos autos que, com

O juiz de Direito Rodrigo de Silveira, da 4ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a mulher em razão da recusa injustificada de aprovação de crédito para o financiamento de um veículo. A decisão é desta sexta-feira, 15. Consta dos autos que, com

A 3ª Câmara Cível do TJ/MA manteve sentença que condenou a TIM Celular a pagar R$7 mil por danos morais a uma cliente que não recebeu informações referentes a necessidade de fidelidade contratual, e teve seu nome incluído, indevidamente, no SPC/Serasa. Consta no processo, que a consumidora efetuou a compra de um aparelho celular, cujo

A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou seguimento ao MS 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pretendia que o Supremo determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros e pardos. A decisão ressalta que o mandado de segurança não

TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial.

Recurso extraordinário com agravo que trata da questão teve repercussão geral reconhecida pela Corte.

Foi mantida decisão que concedeu a um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário.

Para TST, é obrigação do empregador fornecer ao empregado equipamento aprovado.

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